PRODUTECH R3 promoveu ciclo de webinars sobre Comércio Internacional e Conformidade Aduaneira
No atual contexto geopolítico, marcado por desafios nas cadeias de abastecimento e pela crescente exigência regulatória, os temas ligados ao Comércio Internacional e à Conformidade Aduaneira assumem uma importância estratégica para as empresas exportadoras.
Conscientes desta realidade, a AIMMAP e a PRODUTECH promoveram, em conjunto, um ciclo de três webinars que reuniram mais de cento e cinquenta participantes, reforçando o compromisso com a capacitação e a internacionalização da indústria.
O primeiro webinar, realizado a 13 de janeiro, foi dedicado ao CBAM – Carbon Border Adjustment Mechanism, com a intervenção do especialista Ricardo Silva. Este mecanismo, que visa reduzir o risco de fuga de carbono, entrou na sua fase definitiva a 1 de janeiro de 2026, impondo novas obrigações declarativas e de reporte às empresas que importam produtos com elevada pegada carbónica.
Seguiram-se duas sessões conduzidas pelo especialista em Direito Aduaneiro, José Rijo, que aprofundaram temas críticos para a competitividade internacional. A primeira realizou-se no dia 20 de janeiro, e centrou-se nos Regimes Aduaneiros Especiais, apresentando um conjunto de instrumentos previstos na legislação aduaneira que permitem às empresas otimizar custos e operações no comércio internacional, melhorar fluxos logísticos e aumentar competitividade internacional, oferecendo benefícios como suspensão ou isenção de direitos aduaneiros, IVA e outros encargos, sob determinadas condições.
Seguiu-se a segunda sessão liderada por José Rijo, a 27 de janeiro, onde o especialista abordou o tema da Certificação de Origem das Mercadorias, essencial para empresas que pretendem beneficiar de acordos comerciais e evitar barreiras tarifárias, garantindo a correta aplicação das regras de origem e a emissão de certificados válidos.
Estas iniciativas integram as atividades do WP18 – Apoio à Internacionalização das Empresas da Fileira das Tecnologias de Produção, em articulação com o WP19 – Divulgação e Disseminação, no âmbito da Agenda Mobilizadora PRODUTECH R3.
O projeto PRODUTECH R3 - Agenda Mobilizadora da Fileira das Tecnologias de Produção para a Reindustrialização, é financiado pela União Europeia no âmbito do programa NextGeneration EU através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR - www.recuperarportugal.gov.pt).
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