Procurando vencer a mediocridade

Quando o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi concebido e lançado em termos europeus, praticamente todos os estados-membros da União Europeia procuraram encontrar a melhor forma de rentabilizar os fundos disponíveis nesse âmbito, no sentido de delinearem e concretizarem estratégias de crescimento económico e de coesão social.

Com esse objetivo, a generalidade dos estados criou programas nacionais que visaram impulsionar as indústrias locais e a respectiva autonomia estratégica.

Infelizmente, em Portugal não houve nem o discernimento nem o arrojo de se aproveitar devidamente uma tão importante oportunidade de modernizar a economia.

O governo português de então teve vistas muito curtas e pautou-se pelos critérios de mediocridade e tacanhez que assombram de forma sistemática o nosso país há mais de um século.

Ao invés de gizar iniciativas de estímulo da actividade empresarial, de promoção de valor acrescentado e de criação de postos de trabalho qualificados, o governo de turno fez questão de sequestrar as verbas do PRR para fazer face às necessidades de despesa pública.

Nesse contexto, o estado português abocanhou para si próprio duas terças partes do financiamento total emergente do Programa de Recuperação e Resiliência nacional.

Como se isto fosse pouco, a maior parte desse dinheiro foi canalizado para despesa pública corrente e não para verdadeiro investimento.

Apesar de ser chocante, esta postura do governo português não pode ser qualificada como muito surpreendente. Afinal de contas, foi cumprida a tradição de dirigismo, estatismo e paternalismo subjacente às políticas dos governos de todos os regimes ao longo das nossa História desde o século dezanove.

Naturalmente, tendo em conta a enorme preponderância do estado como beneficiário dos programas concebidos, as empresas e a sociedade tiveram somente direito a uma parte residual dos fundos do PRR.

Como habitualmente sucede em Portugal, também no PRR as empresas foram o parente pobre do sistema.

Deve ainda sublinhar-se a esse respeito que o problema não foi apenas quantitativo. Na verdade, as empresas não foram negligenciadas ou mesmo destratadas no que concerne apenas à definição dos montantes a que poderiam ter acesso.

Tão ou mais grave foi a imposição desmesurada de regras e constrangimentos absurdos a que as empresas foram sujeitas para poderem financiar os seus investimentos.

Os processos e embaraços a que as empresas portuguesas estiveram submetidas no quadro do PRR foram frequentemente kafkianos.

Inclusivamente, houve vários episódios anedóticos em que determinadas empresas, apesar de reunirem todos os requisitos para poderem ser financiadas, pura e simplesmente abdicaram das verbas a que poderiam ter direito.

O PRR nacional padeceu assim dos maiores vícios do estado português: o dirigismo e a burocracia.

Ora, tendo em conta tudo isto, é verdadeiramente extraordinário que ainda assim tenha havido alguns casos de sucesso merecedores de destaque.

Sem prejuízo de poder haver eventualmente outros exemplos positivos, a Agenda Mobilizadora das Tecnologias de Produção (PRODUTECH R3) é um extraordinário paradigma neste domínio.

Com efeito, não obstante a falta de estímulos e o excesso de burocracia, houve um conjunto de mais de 100 entidades que, nessa Agenda Mobilizadora, executaram física e financeiramente um vasto número de iniciativas das quais resultaram novos produtos e equipamentos, serviços inovadores, processo disruptivos e reais incrementos de inovação.

Quando tomo nota destes resultados extraordinários de uma tão relevante Agenda Mobilizadora em que a AIMMAP e o METAL PORTUGAL são protagonistas, encho-me obviamente de júbilo.

Ainda assim, não posso deixar de me sentir frustrado com a visão tacanha do país na concepção do programa. Se tivéssemos sido mais ambiciosos e menos centrados no curto prazo, é muito provável que o impacto positivo na economia tivesse sido muito mais significativo.

A frustração será ainda maior, quando nos apercebemos de que, de uma maneira ou de outras, os constrangimentos que limitaram os potenciais efeitos do PRR serão mantidos ou mesmo multiplicados.

Seria absolutamente crucial que fosse feito agora um esforço grande no sentido de dar continuidade ao trabalho efectuado no âmbito das Agendas Mobilizadoras.

Infelizmente, o que se perspectiva nesse domínio não é animador. Pelo contrário, continuaremos a ser fustigados por burocracia, anestesiados por medo de tomar decisões e condicionados por políticas públicas frequentemente divorciadas dos legítimos interesses das empresas.